Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.

PERGUNTA: Recebi um contrato particular de cessão de direitos e obrigações com sub-rogação de dívida imobiliária, onde o cedente possui indisponibilidade averbada na matrícula. É possível o registro do contrato mesmo com essa indisponibilidade?

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