Condomínio. Doação com Reserva de Usufruto. Parte ideal. Fração Mínima de Parcelamento.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de doação com reserva de usufruto de parte ideal.

PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto. A matrícula tem 4,2350has. Tem 3 proprietários: 1 – José Macedo e sua esposa (proprietário de 1,8150has ou 42,82%); 2 – José Francisco e sua esposa (proprietário de 1,21has ou 28,57%); 3 – Silvio (proprietário de 1,21has ou 28,57%). Problema: O Sr. José Francisco e sua esposa querem doar sua parte (1,21has ou 28,57%) do imóvel para 5 filhos. Podemos aceitar? Aqui na nossa região a Fração Mínima de Parcelamento é 2,00has.

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