Condomínio. Destinação mista. Sala – utilização – alteração. Instituição de condomínio.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de destinação de unidade autônoma.

PERGUNTA: Recebemos um caso em que já temos instituição de condomínio de um edifício com alvará para edificação comercial/residencial multifamiliar. O cliente em questão é proprietário de uma sala comercial e ele gostaria de alterar a utilização desta sala para residencial. Como proceder neste caso? É necessária nova aprovação junto a Prefeitura ou apenas alteração da documentação de instituição com anuência de todos os proprietários?

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