Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.

PERGUNTA: Recebemos uma Escritura Pública de Compra e Venda onde a forma de pagamento do imóvel é com prestação de serviços. Nesse caso, o título deverá ser dação em pagamento ou essa informação de pagamento está correta. Qual a fundamentação jurídica para esse caso?

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