Compra e venda – escritura pública. Adquirente – menor de idade. Origem dos recursos – declaração.
IRIB Responde aborda questão sobre aquisição de imóvel por menor de idade.
PERGUNTA: É possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda por menor de idade sem que no título conste a declaração sobre a origem dos recursos para aquisição?
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