Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios
Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debate em segunda-feira (20), a partir das 18h, como metas do Programa SPU +, que pretende transferir R $ 110 bilhões em imóveis da União para estados e municípios até 2022. O requerimento é do senador Jorginho Mello (PL-SC).
O debate faz parte do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, promovido pelo colegiado. Foram convidados para os encontros representantes do Ministério da Economia, da Secretaria de Administração de Santa Catarina e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Programa SPU + foi lançado em 2020 pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia. Jorginho Mello destaca que Santa Catarina deve receber imóveis tomados em R $ 900 milhões. Segundo o parlamentar, o dinheiro deve garantir uma operação e a segurança de cinco barragens no estado.
“Os ativos de propriedade do governo são sanitários conforme a vocação. Ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados. Um dos pilares do SPU + é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com al acordado e manutenção ”, explica Jorginho Mello.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e? Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e? Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado.