Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021
Dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por auto...
Portaria CNJ n. 69, de 8 de outubro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para proposição de requisitos mínimos a serem observados pelas Corregedorias dos Tribunais ao realizar corre...
Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021
Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus...
Lei n. 14.206, de 27 de setembro de 2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agost...
Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021
Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da Uni...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 65, de 2021
Prorroga a Medida Provisória n. 1.058/2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência.
Foi publicada no Diário Oficial da Uniã...
Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94...
Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021
Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que reg...
Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021
Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D.O.U. d...
Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021
Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (D....