Portaria/MTP n. 1.255, de 27 de maio de 2022
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do traba...
Instrução Normativa PRES/INSS n. 133, de 26 de maio de 2022
Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022
Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.109/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 20/05/2022, E...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022
Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.108/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 20/05/2022, E...
Decreto n. 11.075, de 19 de maio de 2022
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de...
Decreto n. 11.071, de 17 de maio de 2022
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
Foi publicado no Diário Oficial ...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/05/2022, Edi...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 13/05/2022, Edi...
Instrução Normativa MDR n. 17, de 10 de maio de 2022
Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 11/05/2022, Edi...
Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Foi publicada no Diário Oficial ...