Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2022
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.116/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/07/2022, Edição n. 12...
Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das tax...
Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de d...
Medida Provisória n. 1.127, de 24 de junho de 2022
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atua...
Provimento n. 129, de 24 de junho de 2022
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94...
Portaria RFB n. 188, de 23 de junho de 2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com ó...
Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022
Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros...
Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendi...
Portaria CN-CNJ n. 54, de 22 de junho de 2022
Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Correged...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edi...