Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022
Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre ...
Instrução Normativa MDR n. 48, de 19 de dezembro de 2022
Regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da áre...
Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022
Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacio...
Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infr...
Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiame...
Resolução CMN n. 5.057, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.
Foi publicada no Diário Oficial da Uniã...
Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022
Dispõe sobre procedimentos administrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos ...
Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022
Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/12/2...
Resolução CNAL n. 6, de 13 de dezembro de 2022
Aprova o Plano Nossa Amazônia e dá outras providências.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 15/12/2022, Edição n. 23...
Resolução CNAL n. 5, de 13 de dezembro de 2022
Aprova o Plano Estratégico do Conselho Nacional da Amazônia Legal 2020-2030 e dá outras providências.
Foi publicada no Diário Oficia...