Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023
Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 14, de 2023
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.150/2023.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 18, de 2023
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.154/2023.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 22, de 2023
Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.158/2023.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U...
Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023
Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilid...
Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023
Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2...
Decreto n. 11.451, de 22 de março de 2023
Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 23/03/2023, E...
Instrução Normativa Conjunta ICMBio-IBAMA n. 3, de 10 de março de 2023
Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obr...
Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo...
Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tribut...