Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 17/0...
Decreto n. 11.637, de 16 de agosto de 2023
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20...
Comunicado n. 39/2023
Comunica o deferimento de todos os recursos relativos às inscrições no certame, inclusive de inscrições na condição de pessoa com defic...
Consulta Pública CD-ANPD n. 2, de 14 de agosto de 2023
Submete à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusul...
Decisão CN-CNJ
Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP ...
Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023
Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e de...
Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023
Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
Foi public...
Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023
Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rur...
Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023
Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interes...
Instrução Normativa COMPREI/MF n. 2, de 9 de agosto de 2023
Altera a instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de...