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Legislação e Provimento - IRIB
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Legislação e Provimento
31 de janeiro de 2026
26 set 2023

Edital n. 11/2023 – Resultados dos recursos do gabarito da Prova Objetiva de Seleção

Torna público o resultado dos recursos do gabarito da prova objetiva de seleção, bem como do conteúdo das questões. Foi publicado no...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
26 set 2023

Comunicado n. 45/2023

Comunica que os novos gabaritos, elaborados após o julgamento dos recursos da Prova Objetiva de Seleção, bem como a lista dos aprovados...
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Legislação e Provimento
31 de janeiro de 2026
15 set 2023

Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
14 set 2023

Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023

Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA. Foi publicada no Diário Oficial d...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
14 set 2023

Medida Provisória n. 1.187, de 13 de setembro de 2023

Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Po...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
13 set 2023

Despacho Decisório n. 46/2023/SG/ANPD

Prorroga o prazo de realização da consulta pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do modelo d...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
13 set 2023

Decreto n. 11.700, de 12 de setembro de 2023

Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Peri...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
06 set 2023

Portaria INCRA n. 3, de 24 de agosto de 2023

Aprova o Manual para Gestão da Certificação – 2ª Edição. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 06/09/2023, Edição 171,...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
06 set 2023

Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023

Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a reg...
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Legislação e Provimento
19 de novembro de 2025
06 set 2023

Decreto n. 11.687, de 5 de setembro 2023

Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma ...
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