Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024
Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ...
Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização ...
Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 29/...
Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º...
Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ...
DECISÃO
Implantação do ONSERP.
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 03/06/2024, Edição n. 1...
DECISÃO
Pedido para que o Provimento CN/CNJ n. 149/2023 seja atualizado para adaptação de artigos ao contexto no qual o Operador Nacional de Re...
DECISÃO
Pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), com contribuições para a regulamentação da Lei n. 14.382/2022.
...
DECISÃO
Saneamento do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacio...
Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024
Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
Foi publicada no D...