Contrato de locação. Cláusula de vigência. Edificação – regularização. Indisponibilidade. Impossibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.061584-9/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Alexandre Victor de C...
Penhora – averbação. Continuidade. Formal de Partilha – registro prévio.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1058173-54.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco ...
Usucapião. Imóvel rural. Memorial descritivo. Georreferenciamento. Obrigatoriedade.
TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001173-32.2022.8.21.0134, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Ketlin Carla Pas...
Hipoteca Judiciária – cópia da sentença – título hábil. Ordem judicial – dispensa.
TJRJ. CM. Processo n. 0253247-69.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 18/07/2024 e public...
Carta de Arrematação – alienação forçada. Indisponibilidade de bens.
CSMSP. Apelação Cível n. 1048319-36.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro...
Servidão administrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Le...
Divisão amigável – escritura pública. Extinção de condomínio. Indisponibilidade de bens. Impossibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000932-21.2023.8.16.0079, Comarca de Dois Vizinhos, Relatora Desa. Luciane Bortoleto, julgad...
Proprietário – estado civil – retificação. Outorgante falecido. Princípio da Especialidade Subjetiva – mitigação.
TJRJ. CM. Processo n. 0149806-77.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 15/08/20...
Compra e Venda – escritura pública. Imóvel vendido em vida pelo de cujus. Alvará judicial. Herdeiros – anuência. Regularização registral.
TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Apelação Cível n. 5006506-05.2023.8.21.0077, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Jane Maria...
Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Arrematação – ato de registro.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000800-19.2023.8.26.0547, Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. F...