Retificação de área. Planta e memorial descritivos. Imóveis lindeiros – nomes dos confinantes – descrição – necessidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.171801-4/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Marcelo Rodrigues, j...
Usucapião judicial. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula.
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805633-79.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, jul...
Retificação administrativa. Imóvel rural. Georreferenciamento. Aumento substancial de área. Confrontantes – notificação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000834-05.2022.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. F...
Consolidação da propriedade fiduciária. Purga da mora. Intimação – anotação na matrícula. Fé pública.
TRF4. Décima Segunda Turma. Apelação Cível n. 5067215-36.2022.4.04.7000/PR, Relator Des. Federal, João Pedro Gebran Neto, julgado e pub...
Retificação de área. Situação de fato preexistente – registro – adequação. Admissibilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.328123-5/001, Comarca de Pouso Alegre, Relator Des. Gilson Soares Lem...
Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões
Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da sua Secret...
Consolidação da propriedade fiduciária. Leilão extrajudicial – intimação pessoal do devedor – não comprovação. Intimação por edital.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1406748-19.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silv...
Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Alienação fiduciária. Novação objetiva.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000687-02.2022.8.26.0062, Comarca de Bariri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Lou...
Instituição de condomínio. Certidões negativas – débitos previdenciários da obra e de dívidas federais – exigibilidade.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5032831-88.2023.8.21.0021, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aco, Comarca de Passo...
Inventário e sobrepartilha extrajudicial. Herança – renúncia. Herdeiro renunciante – indisponibilidade. Via judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0878550-65.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 05/09/202...