Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva.
TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em...
Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Lourei...
Nova edição do Pesquisa Pronta trata sobre usucapião por herdeiro
Material produzido pelo STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
O sistema Pesquisa Pronta, produzido pela Secret...
Execução de título extrajudicial. Garantia hipotecária. Penhora. Alienação judicial. Possibilidade.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0739635-38.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 10/12/2024, PJe 20/1...
Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado
Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
O portal Miga...
Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública.
TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Ro...
Adjudicação Compulsória. Imóvel alienado a terceiro de boa-fé. Impossibilidade.
TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil, Apelação n. 0307553-87.2017.8.24.0033, Relatora Desa. Erica Lourenço de Lima Ferreira, julgada em...
Divórcio – escritura pública. Aquisição na constância do casamento – regime da comunhão parcial. Comunicabilidade. Continuidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e public...
STJ reforça que CNIB pode ser usada em execução civil entre particulares
Medida deve ser adotada de maneira subsidiária.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...
Execução de título. Penhora. Parte ideal. Desmembramento.
TJSE. 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 202400763293, Relator Des. Cezário Siqueira Neto, julgado em 17/12/2024.
EMENTA OFIC...