Carta de sentença. Divisão. Permuta – Fração ideal. Título – Cindibilidade. ITBI. Qualificação Registral.
1VRPSP - PROCESSO: 1015419-73.2019.8.26.0100
1VRPSP - PROCESSO: 1015419-73.2019.8.26.0100
LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO...
Doação – antecipação da legítima. Cláusula de inalienabilidade. Usufruto. Cancelamento – morte dos doadores. Função social da propriedade.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE...
TJ/BA: CGJ publica Provimento Conjunto CGJ/CCIN sobre averbação e matrícula de imóveis
PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCIN Nº 08/2019
A Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZARSANTOS, Corregedora-Geral...
TJ/BA: CGJ publica Portaria Conjunta CGJ/CCI Nº 07 com informações do novo Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários
Cria o Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários, estabelece suas atribuições e composição e dá outras providências.
PROVIMENTO...
Protocolo. Prenotação. Decurso de prazo – Cancelamento. Título original. Cópia. Dúvida Prejudicada.
AC 1005690-76.2018.8.26.0320, Limeira, j. 14/3/2019, DJe 9/4/2019, des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. REGISTRO DE IMÓVEIS – Dúvida...
Bem de família legal – Registro. Direitos reais – Taxatividade dos fatos incritíveis – Numerus Clausus: Título Judicial – Qualificação Registral
Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da neg...
Registro paroquial. Registro do vigário. Inventário. Formal de partilha. Domínio. Posse.
Trata-se de dúvida formulado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Manoel Francisco dos Santos, tendo e...
Incra publica Portaria nº 26 sobre inclusão ou atualização de imóveis junto ao SNCR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NAC...
Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada
Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
LEI Nº 13.777, DE 20...
Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais
Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas...