TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado
Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
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Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar o Recurso Especial n. 2.095.402-SC (REsp), a Quar...
Casamento Homoafetivo é o tema do quinto infográfico da ANOREG/BR
Todos os gráficos publicados pela ANOREG/BR estão disponíveis gratuitamente.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (AN...
ONR publica ITN sobre Assinaturas Eletrônicas e LSEC-RI
Esta é a segunda Instrução Técnica publicada pelo Operador Nacional.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóvei...
VI Fórum Fundiário Nacional será realizado em Manaus/AM
Encontro terá como temas principais a Governança Fundiária, a sustentabilidade e as mudanças climáticas.
A capital amazonense será a...
TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal
Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
O Tribunal de Justiça do Estad...
Não é possível usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar o Recurso Especial n. 2.173.088-DF (REsp), a Te...
Exame Nacional de Cartórios é um dos destaques do primeiro ano de gestão de Barroso no CNJ
A medida foi aprovada em abril deste ano e tem como objetivo aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajud...
Serventias Extrajudiciais não podem criar banco de dados pessoais paralelo dos solicitantes dos serviços
Decisão foi proferida pelo CNJ em face de determinação da CGJTO.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento Cont...
PL obriga estabelecimentos a utilizarem avisos sonoros em sistemas de atendimento com senhas
Projeto tem como objetivo garantir inclusão de pessoas com deficiência visual.
O Projeto de Lei n. 2.245/2024 (PL), de autoria do De...