Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
O Projeto de Lei n. 5.482/2020 (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL...
TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato
Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
Para a Primeira Câmar...
Multipropriedade imobiliária e registro de imóveis: Segurança e desafios
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Gabriel de Sousa Pires in...
Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real
Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
CBIC aponta crescimento de 20,9% na venda de imóveis em 2024
Dados fazem parte da pesquisa "Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024".
A Câmara Brasileira da Indústria da Cons...
Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional
ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou, por unanimidade, a i...
PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.722/20...
Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa
Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
O Ministro do Supremo Tribunal ...
Ex-Presidente do IRIB é o entrevistado do 27º episódio do “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”
Na entrevista, Sérgio Jacomino trata de temas aos quais se dedicou durante os anos de atividade perante o Registro Imobiliário.
O Of...
TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado
Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.
Em evento realizado ontem, 13/02/2025, o Presiden...