Senado Federal: CCJ aprova indisponibilidade imediata de bens resultantes de enriquecimento ilícito
O projeto de lei estabelece, entre outras inovações, a possibilidade de extensão da medida ao patrimônio de terceiros ou empresa envolv...
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
O TST desconstituiu penhora sobre um imóvel de 451 metros quadrados em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de R$ 800 mil
O im...
O Reconhecimento e Execução de Testamentos Estrangeiros
Painel teve a participação de debatedores do Brasil, Portugal e Espanha
O tema “O Reconhecimento e execução de testamentos estrangei...
TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios
O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
A Corregedoria Geral de Justiça deu início a elaboraç...
“Aquisição de imóveis por estrangeiros” abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
Com a apresentação do...
A importância do princípio da concentração ou do prédio funcional
João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema no primeiro dia do VIII Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
O princí...
Com mediação do TJ, cartórios e agricultores chegam a acordo sobre taxas
Projeto de lei elaborado pelo Judiciário reduzirá pagamento máximo de R$ 3.200 para R$ 612,50
Com a mediação do Presidente do Tribun...
TJPB decide pela impenhorabilidade de pequena propriedade rural
Segundo a decisão, a propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
A...
Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
ORIENTAÇÃO CORREGEDORIA Nº 06.
Orienta sobre a escrituração do Livro Diár...
Sistema tem capacidade para análise de até 20 mil processos dia
O desenvolvimento do Sigef envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão
O Sigef é um programa livre, implantado pelo Incra e pel...