CSM/SP: Locação. Contrato precedente – registro – cancelamento – necessidade.
Para que se registre novo contrato de locação é necessário o cancelamento do registro de contrato precedente.
O Conselho Superior da...
IRIB Responde – Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante.
Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduc...
Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem
As propostas foram elaboradas por comissões de juristas integradas por ministros do Superior Tribunal de Justiça
A Comissão de Const...
TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial
O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação ...
TJRO: Lançado manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais
A finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários de serventias
Na terça-feira (10/12), no prédio se...
Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha
Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na co...
AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO
O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça Feder...
Desembargador do TJMG lança o livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial
Marcelo Rodrigues é o autor da obra que aborda diversos assuntos de interesse da classe notarial e registral
O desembargador do T...
CGJ/SP: Compromisso de compra e venda. Cancelamento de registro – art. 35 da Lei nº 6.766/79 – inaplicabilidade.
É inaplicável o disposto no art. 35 da Lei nº 6.766/79 aos casos de cancelamento de registro.
A Corregedoria Geral da Justiça do Est...
IRIB Responde – Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade.
Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
Para esta edição do Boletim Eletrô...