Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil
Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consult...
O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
Introdução ao tema
O site do Tribunal ...
Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens
Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 %...
Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia
Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa
O Incra/Ba, em parceria com a Caixa Econômica Federal assi...
Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site
A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão
A edição n° 348 do Bolet...
TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista
A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o ...
Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense
Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da...
Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado
Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
A Advocac...
STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade
A T...
TJPR reabre inscrições para concurso do Foro Extrajudicial
As inscrições poderão ser realizadas de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Provas previstas para o dia 30 de março
O Tribunal de Justi...