Cláusulas restritivas. Prazos distintos.
Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas.
Para esta ediçã...
CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos
O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para car...
CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014
Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens ...
TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em A...
AGU e MDA restauram segurança jurídica para estrangeiros que compraram terras no Brasil entre 1994 e 2010
A compra será amparada pela Portaria Interministerial nº 4/2014, assinada no dia 25/2
A compra de terras no Brasil por estrangeiros ...
Corregedoria-Geral do Ceará determina recadastramento de serventias extrajudiciais em até 30 dias
Em caso de descumprimento no prazo estabelecido, ficará configurada a falta funcional, passível de apuração disciplinar
O corregedor...
II Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial
Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal, nos dias 23 e 24/4
O Centro de Estudos Notariai...
Servidão de passagem – transmissão.
Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de passagem.
Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB seleci...
TJSC: Adjudicação compulsória. Loteamento irregular. Imóvel não individualizado. Continuidade.
“A ação de adjudicação compulsória não é via adequada para proceder-se à regularização de lote integrante de loteamento irregular que n...
TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos
Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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