AGU afasta pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Os procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras
Atuação da Advocacia-G...
Encerram hoje inscrições de concurso para notários e registradores nos Estados da Bahia e de São Paulo
São oferecidas, no total, 1.599 vagas para Bahia e 216 para São Paulo
As inscrições para o concurso público de serventias extrajudic...
TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Abertura de via pública.
A possibilidade de futuro arruamento pelo Poder Público não descaracteriza o parcelamento do solo pela modalidade de desmembramento.
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Fim de prazo para editais de concursos para cartórios é destaque do CNJ no Ar
No dia 11/4, termina o prazo para os tribunais restantes publicarem os editais. De 15, apenas 9 cumpriram a determinação
O CNJ no Ar...
Incra cria assentamento em Palmeirante (TO)
As famílias a serem assentadas no local já foram cadastradas e aguardam a conclusão do processo de seleção
O Incra garantirá a outra...
TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4
Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
A primeir...
Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa.
Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de co...
Câmara dos Deputados discute projetos de lei sobre mediação e arbitragem
Audiência pública debateu projetos de leis em tramitação, que receberam o apoio de várias autoridades
Em audiência pública, realizad...
Construção em área de preservação permanente deve ser demolida
O TJSP também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida ...
7ª Câmara do TRT 15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável
No caso, tinha sido desconsiderada a personalidade jurídica da executada, um posto de gasolina, e direcionada a execução para as pessoa...