CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade.
É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente,...
TJDFT julga inconstitucionais leis que tratam de uso e ocupação do solo em Planaltina e Gama
A emenda 12 de 1996 da LODF dispõe que é objetivo prioritário do Distrito Federal zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília
O Cons...
STJ: Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento
Quando as verbas são recebidas durante o matrimônio, elas se tornam bem comum, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele...
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não i...
AGU garante restituição de terras indígenas da comunidade Parecis em Mato Grosso
Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que por tanto eles tem direito à permanecerem no ...
Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP distribui sementes de árvores
A iniciativa é do registrador Marcelo Augusto Santana de Melo e é repetida anualmente, desde 2003
Para celebrar o dia da Árvore, com...
Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário
Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro
Estão abertas...
Parcelamento do solo urbano. Loteamento – aprovação. Registro – cancelamento.
Questão esclarece acerca do registro de loteamento, quando a municipalidade tornar sem efeito a aprovação.
Para esta edição do Bolet...
CSM/SP: Locação. Cláusula de vigência. Alienação fiduciária – credor – anuência.
Não é possível o registro de contrato de locação com cláusula de vigência superior a um ano, em imóvel gravado com alienação fiduciária...
MPF/RR quer regularizar licenciamentos ambientais para construção de usinas termelétricas
Ação civil pública pede que a Justiça obrigue a Boa Vista Energia, Femarh e Aneel a emitirem Estudo de Impacto Ambiental
O Ministéri...