MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos
União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco...
Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural
Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
A Comis...
CSM/SP: Condomínio edilício. Unidade autônoma – desmembramento. Especificação condominial – alteração. Condôminos – anuência.
Desmembramento de unidade autônoma, com alteração da especificação condominial, depende da anuência dos demais condôminos.
O Conselh...
TJRN homologa resultado final do concurso público
O certame veio para atender a uma determinação do CNJ e prevê o preenchimento de 119 vagas por profissionais que irão atuar na área de ...
STJ define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Terceira turma definiu que termo inicial é de cinco dias a contar da colocação do dinheiro à disposição do credor
A Terceira Turma d...
CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve reparar os vícios de constru...
IRIB participa do IX Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
O presidente João Pedro Lamana Paiva faz palestra com o tema “Registro de Imóveis - O novo CPC e a usucapião extrajudicial”
O Colégi...
TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial
Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
O Tribunal de Justiça de Min...
Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora...
Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária
Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A proteção de áreas ocupadas p...