TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo
A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
A ausência do Mi...
TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União
O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
O Tribunal R...
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis é tema de reunião em São Paulo
Representantes do IRIB e ARISP discutem a implantação do SREI em todo o Brasil
Na última quinta-feira, dia 24 de setembro, represent...
TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato
Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ge...
Instituição de condomínio. Imóvel – medidas perimetrais – ausência.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de instituição de condomínio em imóvel onde não constam as medidas perimetrais.
Nesta ed...
TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva.
Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente...
A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas ‘doublè’ de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa?
Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Rodrigues
O Chefe do Poder Judiciário brasileiro, a...
O novo Registro de Imóveis brasileiro – Lei nº 13.097/2015
O diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo, apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
De ...
TJRN: construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Incidem sobre todas as condenações correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação
O juiz Fábio Antôn...
Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
A Câmara dos Deputados analisa a Prop...