Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião
Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Com...
TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná
As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu...
Comissão da Câmara dos Deputados anula resolução do Conama sobre tamanho de APPs no topo de morros
Proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável...
MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba
Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
Conforme acórdão do Tribunal Reg...
Senador sugere venda de patrimônio inativo da União
A arrecadação com imóveis, terrenos, patrimônios espalhados pelo Brasil inteiro pode ser uma forma de o governo obter recursos, nesse m...
Gestão Documental no Registro de Imóveis – Aspectos Teóricos e práticos
Curso será promovido pela ABDRI, no dia 11 de novembro, em São Paulo/SP
A Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário irá p...
Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri 2015
O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais
A 15...
Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT
Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
A convite do deputado José Domingo...
CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade.
Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
A Corregedoria Geral da Justiça do Est...
STF: Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte
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