Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privi...
TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral
Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
Na manhã desta terç...
Prazo de entrega de declaração do ITR acaba nesta sexta
Quase 5 milhões de documentos foram enviados à Receita.
Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar atentos. Acaba n...
Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do ‘Conexão Justiça’
Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
Em todo Brasil, cerca de 30 milhões de famílias ocupam residências sem o...
Proteção de dados nos cartórios: respostas às principais dúvidas
Confira a opinião de Adrianne Lima e Flávia Alcassa publicada no ConJur.
Recentemente foi publicado o Provimento nº 13...
Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
Confira notícia especial divulgada pelo STJ.
Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras va...
EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos
Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Fundação Arcadas promoverão nos dias 19, ...
CGJ-MA orienta cartórios sobre diretrizes estratégicas e LGPD
A reunião tratou de temas que envolvem delegatários e delegatárias do serviço extrajudicial.
Responsáveis por cartórios ...
Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ
O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócio...
Juros altos e inflação aumentam risco de distratos imobiliários
Perigos persistem para quem compra imóvel na planta.
O bom desempenho do mercado imobiliário em 2022 esconde um risco. Embora ...