MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá
Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro
O Ministério Público Federal em Santos (MPF/SP...
Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará
A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda
A Supe...
TJPA condena empresa por crime ambiental
Empreendimento imobiliário em Santarém não tinha licença ambiental
O juiz da Vara Agrária e Juizado Especial Criminal do Meio Ambien...
Regularização fundiária de fazenda no Rio Grande do Sul avança com vistoria ocupacional
São 2,9 mil hectares onde 126 famílias aguardam, por décadas, o título da terra
Uma equipe de oito técnicos da Divisão de Ordenament...
MPF/MA consegue na Justiça que União identifique terrenos no município de Araioses
Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a...
STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha
Uma mul...
MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná
O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
O acordo de limites territoriais oficializado entre as com...
Cartórios: Segurança e Eficiência
Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz
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CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial.
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem do...
Alienação fiduciária. Devedor – intimação – via judicial.
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor, pela via judicial, no caso de alienação fiduciária.
Nesta edição do Boletim...