G1: GDF barra transferência de imóvel com débito de IPTU e taxa de limpeza
Medida foi publicada no dia, 23/3, no Diário Oficial do Distrito Federal. Dívida ativa do IPTU atinge R$ 950 milhões e a da TLP, R$ 136...
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Conselho da Magistratura aprova resolução que definirá critérios para o próximo edital
O Conselho da Magistratura do Estado do Rio d...
TJCE: Casal que teve residência demolida e não pôde retirar bens deve ser indenizado
Na contestação, o município alegou que a casa foi construída em Área de Preservação Ambiental e sem licença
A 3ª Câmara Cível do Tri...
TRF4: Construir em área irregular não dá direito a indenização
Edificação é ilegal e não prevê compensação porque foi erguida sem autorização em faixa de domínio
Uma família vai ter que desocupar...
Separação judicial – partilha de bens. Imóvel doado com cláusula de inalienabilidade. Incomunicabilidade. Nulidade
É nula de pleno direito a cláusula que estipula a partilha de imóvel doado com cláusula de inalienabilidade no acordo de separação judi...
Carta de Arrematação. Imóvel – individualização. Continuidade. Especialidade Objetiva
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do...
Migalhas: Tribunais se adequam ao novo CPC
Confira as Cortes que já atualizaram seus regimentos internos
Com a entrada em vigor do novo CPC na sexta-feira passada, 1...
AGU Brasil desta semana debate ocupação irregular de imóveis funcionais
Dados da Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa do órgão apontam que cerca de cem imóveis estão ocupa...
Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 4331/16 estende garantia de imovéis de programas habitacionais
Prazo mínimo passaria a ser de dez anos para que empreiteiro refaça edificações ou outras obras incluídas em programas habitacionais qu...
MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal
Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
Criado em ju...