STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural
Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total ...
Citação – ação de interdito proibitório – registro.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis.
Nesta edição do Bole...
STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais
O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próxim...
NOTA DE FALECIMENTO – Antônio Valtair Lamana Paiva
Antônio Valtair Lamana Paiva
Com grande pesar, o IRIB comunica o falecimento de Antônio Valtair Lamana Paiva, irmão do presidente do...
TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada
A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da no...
TJMG: Doação. Cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Sub-rogação. Lei permissiva. Autorização judicial – dispensa
Não é exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quan...
STJ: Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro
O tema é uma das novas pesquisas prontas. Para os ministros, a análise tem que ser feita caso a caso, para verificar a relação de posse...
Incra aprova no BNDES proposta para combater o desmatamento e ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal
Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, inicia-se agora a fase de análise - a ser realizada pela equipe do Fundo Amazô...
STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais
Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urba...
TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural
Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação
O juiz federal substitut...