Comissão da Câmara dos Deputados que analisa teto salarial para cartórios tem audiência nesta quarta
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares
A Comissão Especial do ...
TJMG: Usucapião extraordinária. Desmembramento irregular. Matrícula – ausência
A ausência de matrícula própria do imóvel, em razão de desmembramento irregular do lote, não inviabiliza o manejo da ação de usucapião ...
Risco de bancarrota faz TJSC manter arresto de bens de construtora em prol de clientes
A 3ª Câmara Civil confirmou o arresto de um hotel e a indisponibilidade de cotas sociais de um centro comercial e de um residencial, be...
Câmara dos Deputados: MP limita reajuste de foro e de taxa de ocupação de imóveis da União
O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno
O go...
CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais
A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/20...
TJES decide que ex-marido terá que demolir obra em imóvel
A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens
Uma mulher que se divorciou, m...
Locação – cláusula de vigência. Contrato celebrado pelo usufrutuário
Questão esclarece dúvida acerca de contrato de locação com cláusula de vigência celebrado pelo usufrutuário
Nesta edição do Boletim ...
STJ definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel
A apreciação dos casos afetados definirá a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa Minha Vida
O incentivo inclui, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimento...
TRT2: Não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel
A 15ª Turma decidiu por não acolher agravo de petição de exequente que pedia o reconhecimento de fraude à execução em venda de imóvel p...