CSM/SP: Carta de Arrematação. Direitos dos executados – registro – ausência. Vaga de garagem – especificação. Continuidade. Disponibilidade. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação quando a propriedade do imóvel estiver em nome de terceiro estranho à execução; quand...
STJ: É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
Uma consumidora ajuizou ação de rescisão contratual e de indenização por danos morais e materiais contra uma construtora, que deixou de...
Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural
A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
O corregedor-geral...
Comissão da Câmara dos Deputados deve votar na terça MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural
A MP 724/16 estende prazos para inscrição no CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
A Comissão Mista que a anal...
TJMA lança edital para concurso de notários e registradores
São 91 vagas disponíveis para preenchimento, sendo 61 por ingresso e 30 por remoção
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou ...
TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
A...
TJMG: Fazenda Ariadnópolis será desocupada até 18 de agosto
Audiência de conciliação reuniu proprietários e MST para negociação
A desocupação de parte da Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio...
TRF4: Dívidas de condomínio passam para novo dono
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso do condomínio de Esteio/RS Victória Régia e determinou a manutençã...
TRT2: Débitos fiscais e condominiais são de responsabilidade do arrematante
A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região julgou um agravo de petição e...
TJAM: Novo Portal do Selo traz praticidade e segurança ao ato extrajudicial
Atividade dos cartórios da capital são acompanhadas “on-line” pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
O novo ...