Senado: Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária
Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Incra visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
A Comissão Mista de...
Prédio – penhora parcial
Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da penhor...
STJ: Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
A decisão foi tomada ao analisar recurso de uma concessionária de automóveis, que ajuizou ação para renovar a locação do imóvel que ocu...
TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação
Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem co...
TJAM começa a utilizar penhora eletrônica de imóveis
Sistema em parceria com a Anoreg tornará mais rápida medida para execução de sentença
A partir desta quinta-feira (20/10) o Tribunal...
Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas – Caderno Extrajudicial
O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação administrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda ativ...
MPF/SC: Caixa Econômica Federal deve analisar regularidade de construtoras antes de realizar feiras de imóveis
Em eventos como “Feirões da Caixa”, instituição deve verificar a idoneidade das empresas contratadas para fazer os empreendimentos
O...
MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária
Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com a...
TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia
Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas p...
TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
A decisão destacou que as residências adquiridas pelo programa são destinadas unicamente à moradia dos compradores e de suas famílias
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