Painel demonstra como se processa a usucapião extrajudicial em Portugal e no Brasil
Palestraram a professora da Faculdade de Direito de Coimbra e presidente do CENoR, Mónica Jardim, e o registrador imobiliário e doutor ...
TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
No caso, o trabalhador requereu a penhora de imóvel do qual o sócio da empresa devedora possui direito a usufruto vitalício
Usufruto...
Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida
Pelo texto, os compradores de imóveis receberiam logo após funcionários da empresa falida com dívidas trabalhistas e acidente de trabal...
X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês d...
TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha
A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo ...
Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação
Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia em dinheiro, no prazo máxim...
STJ decide que proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível
Para os magistrados e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho
Os...
TJAC determina que imobiliária suspenda cobrança de imóvel por atraso injustificado
Tutela de urgência se fundamenta nos prejuízos que o demandante pode suportar ao não poder usufruir o bem e nem dispor da garantia de q...
CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos
A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços n...
TJMA faz inspeção em área para verificar cumprimento de reintegração de posse
O objetivo foi verificar o cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da gleba Buriti, no município
Na úl...