CoriMG: Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais
Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas...
Clipping – Migalhas – Morre advogado e ex-deputado Federal Sigmaringa Seixas
Causídico tinha 74 anos
Morreu na terça-feira (25.12) o advogado e ex-deputado Federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Ele tinha 74 a...
Clipping – Migalhas – Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada
Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
Foi publicada no DOU...
TJAL: Poder Judiciário entrega 207 títulos do Moradia Legal III em São Luís do Quitunde
Última entrega de 2018 foi conduzida pelo presidente do TJAL, desembargador Otávio Praxedes, que destacou sua importância social do pro...
Artigo: Advogada aborda responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial – por Paula Tudisco
Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala sobre o impacto dos robôs no Direito
Considerando o crescim...
Clipping – Conjur – CNT questiona tributação de imóveis da União na atividade portuária
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs ADPF contra uma lei municipal de Campinas e contra decisões de tribunais de Justiça ...
Clipping – Conjur – Liminar suspende alienação antecipada de bens comprados antes de delito
Se a data de compra de um bem é anterior a prática criminal, deve ser suspensa a alienação antecipada, mesmo no caso em que o bem tenha...
Clipping – Conjur – Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia
A juíza substituta de 2º grau, Marivalda Almeida Moutinho, atuando na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA), derrubou liminar que impedi...
STJ: Corte Especial mantém prédio expropriado em Belo Horizonte sob posse do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspen...
STF: Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019
Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli...