Câmara – Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição
Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras.
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Clipping – Agência Brasil – Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo progr...
GOV/BR – Presidência publica Decreto nº 10.166 sobre Programa Nacional da Reforma Agrária
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20...
GOV/BR – Governo Federal publica Decreto nº 10.165 sobre a regularização fundiária das áreas rurais
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
DECRETO Nº 10.165, D...
GOV/BR – Governo publica MP nº 910 sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas ...
TJ/PB – Corregedoria atualiza valores do Selo Digital, dos emolumentos cobrados pelos cartórios e do Farpen
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 01/2019, atualizando os valores do Se...
TJ/AL: ?Sessão solene na ALE celebra os 40 mil títulos de propriedade entregues pelo Moradia Legal
Mais de 200 mil pessoas tiveram seus imóveis regularizados pelo programa, que está na quarta edição
Sessão solene na Assembleia Legi...
Clipping – Folha da Região – Processo de Regularização Fundiária do Alvorada (RS) começa quinta-feira
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba e o Consórcio CMT/Cidade Legal informam que, na quinta-f...
Clipping – A Tribuna MT – Regularização fundiária urbana é tema de palestra em MT
O notário e registrador substituto do 2º Ofício de Pedra Preta, Wagner Oliveira de Melo, foi um dos palestrantes no XIX Encontro Estadu...
Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de...