Artigo – Migalhas – Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia – Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães
A proteção de dados pessoais passará de uma mera e recomendável prática administrativa a uma obrigação legal que sujeitará o infrator a...
Artigo – A Cidade On – CNJ regulamenta registro de imóveis à distância – Por Renata Botelho
Confira algumas obrigatoriedades do atendimento dos cartórios, recebimento de documentos e prazos
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STJ – Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio
Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Públ...
Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19
Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.
Até a chegada da covid-19 no Brasil o direi...
Clipping – Rota Jurídica – Juiz suspende atos expropriatórios de imóvel devido a irregularidades na citação dos donos do bem
O juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu eventuais atos expropriatórios de um imóvel dado em garantia por um ...
Clipping – Correio Braziliense – Câmara aprova destaque para permitir o pagamento sem CPF regular
Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de n...
Clipping – Extra – Quarentena dos cartórios faz Defensoria Pública perder receita e apertar o cinto
Apenas na primeira quinzena de abril, o Fundo Especial da Defensoria Pública perdeu cerca de 65% da receita prevista para o período.
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STJ – Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imó...
CNJ – Corregedoria acompanha assembleia de fundação do ONR
A Corregedoria Nacional de Justiça, representada pelos juízes auxiliares Miguel Ângelo Alvarenga e Alexandre Chini, acompanhou, nesta q...
Clipping – Tribuna do Interior – Cartórios do Paraná retomam atividades presenciais em regime de plantão
Cartórios de todo o Paraná estão abertos em regime de plantão por integrarem a lista de atividades essenciais aos paranaenses durante o...