STJ – Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento...
Clipping – Diário de Pernambuco – Deputado faz pedido para adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis no estado
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) faz um apelo à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela implant...
Clipping – Rota Jurídica – Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel ...
Artigo – Diário do Comércio – Riscos da procuração e da falta de registro do imóvel – Por Kênio de Souza Pereira*
Inúmeros são os prejuízos relatados em processos judiciais que surgem em decorrência da falta de escritura pública e do seu registro na...
TJDFT – Corregedoria da Justiça do DF prorroga medidas de funcionamento dos cartórios extrajudiciais durante a pandemia
A Corregedoria da Justiça do DF prorrogou, até o dia 14 de junho, a vigência das disposições relativas ao funcionamento das serventias ...
ITI – Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul encaminhado para o Congresso Nacional
Foi publicado hoje - 02 de junho de 2020 - no Diário Oficial da União, despacho do Presidente Jair Bolsonaro que encaminha ao Congresso...
Artigo – CIO – Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso
Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos ...
Clipping – Portal do Bitcoin – O que o Blockchain tem a ver com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados
Criptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informações pessoais
Criptografia pode até mesmo ajudar na proteção das informaçõ...
Clipping – Jornal de Brasília – Regularização fundiária fica mais simples
Estudos Territoriais Urbanos vão substituir Diretrizes Urbanísticas como ferramenta de planejamento urbano
Estudos Territoriais Urba...
Artigo – Jornal do Comércio – Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados? – Por Aline Melsone Marcondes
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 mese...