Emenda do divórcio: é cedo para comemorar
Por Luiz Felipe Brasil Santos
Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010alterou a redação do § 6º do art....
O Registro de Imóveis e o Meio Ambiente: leis São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais
Por Marcelo Augusto Santana de Melo
Foram publicadas no Estado de São Paulo duas leis que prevêem a publicidade de informações ambie...
STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística
Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
O Superior Tribunal de Justiç...
PEC do divórcio: dúvidas dos notários e registradores. Como agir? A inaceitável fuga da responsabilidade
Por Luciano Lopes Passarelli
A Folha de São Paulo, pelo segundo dia seguido, noticiou que cartórios têm se negado a aplicar a Emenda...
Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas
Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico ...
Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado
A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários...
Manifesto pela valorização da atividade jurídica e hermenêutica dos notários e registradores
Por Luciano Lopes Passarelli
Ao ensejo das recentes discussões acerca dos efeitos da EC 66no instituto da separação – seja lá qual f...
STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e ...
Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário
Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas
Por Sérgio Jacomino
A questão das gratuidades, que se difundiu pela sociedade brasileira como uma praga embalada por boas intenções,...