CSM/SP: Compromisso de compra e venda celebrado sem anuência dos demais descendentes. Qualificação registrária limitada ao exame formal do título. Registro viá
A validade do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre ascendente e descendente, sem autorização dos demais descendent...
IRIB Responde – Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil.
Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ediçã...
STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação
Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo p...
CSM/SP: Compra e venda. Condomínio civil. Vaga de garagem – uso comum. Condôminos – anuência.
Alienação de vaga de garagem destinada como sendo de uso comum depende da anuência de todos os condôminos.
O Conselho Superior da Ma...
Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais
O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul acaba de lançar cartilh...
TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade
A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
A Sétima Tu...
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
Em recurso contra decisão proferida pela 2ª V...
Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão
IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros
do PMCMV
Representantes das instituiçõe...
IRIB Responde – Cláusulas restritivas. Sub-rogação de vínculo – autorização judicial – necessidade.
Sub-rogação de vínculo de imóvel gravado com cláusulas restritivas depende de autorização judicial.
O Boletim Eletrônico do IRIB tra...
AGU: Advogados conseguem reintegração de posse de terreno ocupado irregularmente no Pará
A Procuradoria da União afirmou que a invasora já tinha ingressado com ação de usucapião da área, sem sucesso
A Advocacia-Geral da U...