CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.
Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.
O Conselho Superior da M...
TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens
A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
A 3ª Câmara de D...
TJSC: Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
O imóvel é de domínio de ente da Administração Pública e, portanto, não exige demonstração do exercício da posse
A 2ª Câmara de Dire...
TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado
Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade pa...
TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
A 9ª Turma do TRT-MG ana...
Divulgada a vencedora da promoção ‘Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens’
Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
A promoção "V...
Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió
Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
Maceió/AL recebeu o 60º Encontro Nacional ...
CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis ...
Comissão aprova mudanças no Código Florestal
Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APPs
Após intensas negociações...
Encontro Nacional: Pinga-fogo gratuito para escreventes
Sessão de perguntas e perguntas ocorrerá no dia 14/9, no período da manhã
O tradicional pinga-fogo, sessão de perguntas e respostas,...