Senado: Novo Código Florestal – estados terão até 2014 para criar programa de regularização
As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois...
STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
O presiden...
IRIB Responde – Arrolamento fiscal de bens. Natureza do ato.
Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando do ingresso de arrolamento fiscal de bens.
Pergunta
Devo registr...
TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado
Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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Jurisprudência – TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – fração ideal – impossibilidade.
Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de imóvel urbano, cujo loteamento foi considerado irregular pe...
TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
Segundo entendimento, o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária
A 3.ª...
TJMT contrata instituição para organizar concurso
O edital está previsto para o próximo mês e o início do período de inscrições para a segunda quinzena de novembro
O presidente do Tr...
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador
A outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superi...
Comissão do Pensamento Registral Imobiliário realiza sua reunião bimestral
Luiz Egon Richter e Henrique Ferraz de Mello passam a integrar o grupo técnico do IRIB
A Comissão do Pensamento Registral Imobiliári...
Senado: APP em zona urbana pode ser definida em plano diretor municipal
O novo código estabelece a largura de faixas mínimas de mata que devem ser preservadas nas margens de rios e lagos, no entanto, a impla...