IRIB Responde – Condomínio edilício. Unidade autônoma – usucapião – possibilidade.
É possível usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da...
CSM/SP: Usucapião. Título judicial – qualificação registrária. Especialidade Objetiva.
Não é possível o registro de mandado judicial de usucapião quando há violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
O Conselho Sup...
TJSC: Condomínio não pode deliberar sobre destino de imóvel comercial alheio
O dono foi à Justiça porque não fora informado por carta cinco dias antes do evento para participar da votação
A 3ª Câmara de Direit...
Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip
Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes
SÃO PAULO – O atual...
Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil
Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico
O serviço de cartórios extrajudiciai...
TJMG: Concurso Extrajudicial
CNJ determina a suspensão do certame em virtude de decisão liminar
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FE...
Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal
No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
Mal entrou em vigor, o novo Có...
São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana
Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
Localizada a 443 km da capital São Paul...
AGU: Procuradoria assegura a comunidade quilombola direito de retirar sustento de área de domínio da União
Segundo os advogados da União, a presença da empresa na região impedia a comunidade de plantar livremente e pescar em um território rec...
AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas
Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobr...