TJSP: Provimento da CGJ altera quadro de regularizações fundiárias
De junho de 2012 a janeiro deste ano 234 cadastros de regularizações fundiárias foram feitos em São Paulo
A edição da Lei nº 11.977/...
Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel
Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dia...
32º ENCONTRO REGIONAL: PROGRAMAÇÃO SEGUE TEMÁTICA DA COLEÇÃO CADERNOS IRIB
Tema da cartilha "Compra e Venda" será abordado por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
Salvador/BA receberá o 32º Enco...
IRIB OPINIÃO: “A portabilidade de financiamento imobiliário da Lei Federal n.º 12.703/2012 e seus reflexos”
O vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, assina artigo sobre a portabilidade de ...
STJ: Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
Segundo decisão, o vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 pre...
AGU: Advogados comprovam que a União não é responsável por danos causados por concessionária de linha férrea
O proprietário do imóvel ajuizou a ação pedindo indenização por danos morais, além do ressarcimento das despesas com a reforma da casa ...
Atraso na entrega de apartamento gera indenização
A decisão é do TJMG e por ser de Primeira Instância está sujeita a recurso
O juiz Marco Aurélio Ferrara Marcolino, da 14ª Vara Cíve...
Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e ...
TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial
Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor
Com o objetivo de melhor...
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
A decisão negou provimento ao recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado para a quitação de crédito tr...