Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros
Confira a opinião de Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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Registro de imóveis como instrumento de efetividade na execução civil
Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no ConJur.
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Símbolo e assinaturas eletrônicas: Atributos de integridade e autenticidade dos títulos inscritíveis – Parte I
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Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação
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Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a Reurb?
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Georreferenciamento em pausa: O novo decreto 12.689/25 e a suspensão dos prazos legais
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Despesas condominiais vs. alienação fiduciária – Tema 1.266 – Penhora de Imóvel com garantia fiduciária
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Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ
Confira a opinião de Maria Helena Bragaglia, Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues e Julia Pellatieri publicada no ConJur.
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Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Pâmella Souto Pires publicada no ConJur.
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Penhora de imóvel e a aplicação relativizada do princípio da continuidade registral
Confira a opinião de Thyago Garcia publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Thyago Garcia, intitulada “Penhora...