Boletim do IRIB n. 4068
12/05/2011
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BE4068 - ANO X - São Paulo, 12 de maio de 2011 - ISSN1677-4388 |
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| IRIB disponibiliza provas de concursos de mais oito estados |
| Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores |
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A seção "Concursos" do portal do IRIB disponibiliza provas e gabaritos de concursos públicos para provimento e remoção na carreira de notários e registradores de mais oito estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. |
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| IRIB participa do II Fórum Nacional de Integração Jurídica |
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Presidente do Instituto integra mesa redonda sobre a repercussão do tema ambiental nas questões jurídicas |
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O presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, participa no dias 13 e 14 de maio, em Foz do Iguaçu (PR), do II Fórum Nacional de Integração Jurídica. Na sexta-feira, dia 13, às 11 horas, ele vai integrar o painel "Atualidade da repercussão das questões ambientais no mundo jurídico". |
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| ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias nesta sexta-feira |
| Evento conta com presença de autoridades vindas do Peru e da Espanha |
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O NTICS - II Encontro de Registradores de Imóveis de São Paulo será realizado nesta sexta-feira (13), no hotel Holiday Parque Anhembi, em São Paulo. A programação do evento traz autoridades internacionais como Edgar Pérez Eyzaguirre, gerente registral do Registro Predial de Lima, que palestrará sobre "Registros Eletrônicos Estruturados – Do papel à base de dados com segurança e eficiência – A experiência peruana". Da Espanha, o evento recebe o registrador Francisco Palacios Criado para tratar dos Registros Eletrônicos na Espanha e tendências européias. |
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| Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais |
| Para o STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos |
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Por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (11.05), o Mandado de Segurança (MS) 26192, em que Paulo Roberto Jacques Coutinho Filho questionava ato do presidente da República que desapropriou, por interesse social, a Fazendinha Tambauzinho, com 124,5 hectares, situada no Município de Santa Rita, na Paraíba. |
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| Alagoas: cartórios devem verificar se imóveis pertencem à União |
| Decisão é da Corregedoria Geral de Justiça e se aplica a 30 municípios |
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O Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães de Medeiros publicou o Provimento nº 08/11, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), acerca dos imóveis de domínio da União. |
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| "O fato de a região não estar coberta por vegetação nativa não retira sua condição de área de preservação permanente" |
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"(...) Esta Corte Superior tem entendimento sedimentado no sentido de que os deveres associados às APPs e à Reserva Legal têm natureza de obrigação propter rem, isto é, aderem ao título de domínio ou posse. Descabe falar em culpa ou nexo causal, como fatores determinantes do dever de recuperar a vegetação nativa e averbar a Reserva Legal por parte do proprietário ou possuidor, antigo ou novo, mesmo se o imóvel já estava desmatado quando de sua aquisição. Também não assiste razão ao recorrente quando afirma que, amparado no art. 18, § 1º do Código Florestal, deve ser indenizado pelos prejuízos causados com a diminuição da área produtiva do seu imóvel (...)". Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. |
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