BE4061 - ANO X - São Paulo, 14 de abril de 2011 - ISSN1677-4388

A contribuição do registro imobiliário para o desenvolvimento do país foi a tônica da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, nesta quinta-feira (14), no I Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, em Mato Grosso do Sul.

O presidente do IRIB fez um histórico da atividade registral imobiliária no Brasil, definindo-a como uma instituição pré-jurídica. Ele ressaltou que seu o desenvolvimento se deu pela necessidade social, sendo posteriormente delineada pelas normas jurídicas. "A multiplicação das atividades e das relações negociais no decorrer da história, e especialmente no dias de hoje, torna cada vez mais necessária a presença do Registrador Imobiliário", disse.

Francisco Rezende afirmou, ainda, que o registro imobiliário sempre participou do desenvolvimento e da dinâmica que permite uma maior celeridade aos negócios jurídicos, especialmente ao crédito imobiliário. Segundo ele, o registro imobiliário é um precursor da chamada desjudicialização.

Ao final do seu pronunciamento, o presidente do IRIB abordou a problemática da sobrecarga de gratuidades sofridas pelos serviços registrais. "O IRIB tem atuado preventivamente, por intermédio de ações parlamentares, e mesmo posteriormente, demonstrado ao Governo e aos Tribunais, que a nossa atividade, privada que é, não comporta tais absurdos, sob pena de ser exemplificada como trabalho sem remuneração, o que é tão ou mais absurdo que a própria concessão da gratuidade. Se o Estado quer estabelecer gratuidade ou redução de emolumentos, que promova contrapartida compensatória", defendeu.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.04.2011

A seção "Concursos" do portal do IRIB disponibiliza aos associados do Instituto um banco de provas e gabaritos de concursos públicos para provimento e remoção na carreira de notários e registradores.

Mediante login e senha, estão disponíveis para download provas objetivas e discursivas de concursos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e São Paulo.

A área de Concursos foi lançada em fevereiro com a inserção de material dos seis últimos certames realizados pelo TJSP. O IRIB pretende ampliar o banco de dados com provas de todos os estados da Federação.

Acesse a seção concursos

Associe-se ao IRIB

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.04.2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 124ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12/4), o envio, às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, de Nota Técnica propondo a rejeição, pelos parlamentares, do Projeto de Lei nº 3.405/97, que trata do provimento dos cartórios extrajudiciais. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o projeto prioriza o preenchimento das vagas desses cartórios por meio de remoção, relegando, para segundo plano, o concurso público de provas e títulos.

O plenário seguiu o voto do conselheiro Marcelo Neves, relator do Pedido de Providências nº 0007405-68.2010.2.00.0000. O entendimento geral foi o de que o referido projeto, ao abrir mão dos concursos públicos, fere a Constituição Federal, um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) e duas resoluções do CNJ - a 80 de 2009 e a 81 de 2009.

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Parecer do relator

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB, com informações do CNJ
Em 14.04.2011

O Ministério da Justiça iniciou um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. Além de obter informações sobre o trâmite legislativo e fazer consultas à íntegra do Projeto de Lei 8046/2010, quem acessar o portal poderá enviar sugestões, críticas e comentários sobre o texto aprovado pelo Senado em dezembro de 2010 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o endereço eletrônico www.participacao.mj.gov.br/cpc.

Ao fim do prazo, o Ministério produzirá um relatório que será entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Código de Processo Civil, em vigor desde 1973.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 14.04.2011

"(...) ante os registros diversos e excludentes por incompatibilidade de fins (um no escopo gerador de benefício comunitário; outro, de benefício individual), a rogação de um (instituição de bem de família para tutela de entidade coletiva) não autoriza registrar o outro (instituição de bem de família para tutela de pessoa singular). A requalificação, em grau de apelação, entretanto, não pode ter solução diversa da negativa do registro pretendido, em razão da imperfeição do título de instituição de bem de família (não apontada, na escritura pública, a entidade familiar beneficiada), que não comporta complemento por declaração da parte em instrumento particular (...)." Luis Ganzerla, Desembargador presidente da Seção de Direito Público e Relator Designado - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 07.04.2011

EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico do IRIB é uma publicação eletrônica do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: Francisco José Rezende dos Santos ([email protected])
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Tatielly Diniz
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